A presente Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre as regras e procedimentos adotados pela HUB-AGS no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no Site hub-ags.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como a informá-lo das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis. A HUB-AGS reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Assim, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados. Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda por estes efetuada online. O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à HUB-AGS o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas. Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste website, serão tratados de acordo e em conformidade com a APD – Agência de Protecção de Dados de Angola.

1. Política de Privacidade

1.1 O utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais. A HUB-AGS respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
1.2. Ao navegar no website www.hub-ags.com, o utilizador aceita e presta o seu consentimento expresso à recolha e ulterior tratamento de dados pessoais pela HUB-AGS, em conformidade com os termos e condições constantes da presente Política de Privacidade e para os fins nela indicados. Deverá ler atentamente este documento e apenas navegar e/ou submeter informação através do website se estiver de acordo com os respetivos termos.
1.3 A HUB-AGS, como o controlador de dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são processados, incluindo todas as medidas de segurança. A HUB-AGS, garante que os dados pessoais são tratados em Angola de uma forma correta e lícita e em conformidade com as boas práticas.
1.4 No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este website foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados.
1.5 Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer-lhe todas as informações que necessita para compreender as nossas práticas de privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
2.1 A HUB-AGS é responsável pela gestão do website e pelo tratamento dos dados recolhidos durante a sua navegação no mesmo, podendo, nesse âmbito, recorrer a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuarão em nome e por conta da HUB-AGS, ficando também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnica e de organização aplicáveis nos termos da lei.

3. Recolha de Dados Pessoais
3.1 No contexto da sua navegação no website, a HUB-AGS poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados:
Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste website recolhemos os seus dados pessoais no formulário de compra (por exemplo nome, endereço de e-mail, data de nascimento, morada, contacto telefónico, NIF), apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si via as transportadoras.
Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas.
Serão, ainda, recolhidos dados relativos à sua utilização do website, para fins estatísticos e para melhorar a experiência de utilização do mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP e comportamento de navegação.
3.2 Caso exista qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais, pedimos que a comunique para o seguinte endereço de e-mail: info@hub-ags.com.

4. Utilização dos Dados Pessoais
4.1. Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito. Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda, nomeadamente:
a) Serviços de pagamento eletrónico com cartões de crédito ou débito através da plataforma PayPal;
b) Serviços de pagamento Multicaixa e/ou Transferência Bancaria;
c) Processamento de produtos adquiridos;
d) Processamento do envio e entrega dos produtos adquiridos;
e) Processar pagamentos relacionados com a compra de artigos;
f) Processar devoluções, trocas ou reembolsos de produtos vendidos.
4.2. A HUB-AGS pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores do website – por exemplo: utilizador que adquire um produto para ser enviado a um terceiro ou o utilizador que paga o produto é diferente do destinatário de tal produto.
4.3. Em todos os casos que tenha que divulgar informação de terceiros, deve obter o seu consentimento antes de nos fornecer os seus dados pessoais e informá-los sobre a nossa Política de Privacidade. O utilizador será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento.

5. Finalidade de Tratamento de Dados Pessoais
5.1 Os dados pessoais solicitados pela HUB-AGS e fornecidos pelo utilizador, incluindo endereço de e-mail, morada, número de cartão de crédito ou de débito e número de telefone, são necessários para o processamento do pedido e para a aquisição dos produtos neste website, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste website e pedidos do utilizador.
5.2 A recusa do utilizador em fornecer parte ou a totalidade dos dados pessoais pode impedir a HUB-AGS de processar o pedido de compra de produtos ou para a prestação de outros serviços neste website.
5.3 O não fornecimento dos dados pessoais pelo utilizador pode justificar a recusa da HUB-AGS em processar a encomenda para a compra de produtos neste website ou para a prestação de serviços.
5.4 A HUB-AGS informará o utilizador caso os seus dados pessoais sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um asterisco (*) as informações de preenchimento obrigatório. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.

6. Divulgação de Dados Pessoais
6.1 Os dados pessoais do utilizador poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pelas HUB-AGS, ou que de forma autónoma tratem os dados pessoais recolhidos pela HUB-AGS e em conexão com o cumprimento de um contrato para a aquisição de produtos neste website.
6.2 Qualquer divulgação será realizada, sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados.
6.3 Os dados pessoais do utilizador poderão, ainda, ser divulgados a terceiros para:
• cumprir com as leis aplicáveis,
• responder aos inquéritos judiciais e governamentais,
• estar em conformidade com processos legais válidos,
• proteger os direitos ou propriedade da HUB-AGS.
6.4 Os dados pessoais do utilizador não serão divulgados a terceiros sem que aquele seja informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

7. Confidencialidade e Segurança
7.1 A HUB-AGS enquanto responsável pela gestão do website, compromete-se a desenvolver os melhores esforços para garantir a privacidade dos dados recolhidos e/ou transmitidos online. A segurança e a privacidade dos dados recolhidos são aspetos que assumem importância crucial, pelo que a HUB-AGS está empenhada em proteger a segurança desses mesmos dados. Para esse efeito, recorre a tecnologias e procedimentos de segurança destinados a proteger os dados recolhidos contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados.
7.2 O acesso aos dados recolhidos é limitado a funcionários da HUB-AGS, subcontratantes e a terceiros que necessitem desse acesso para executar as funções de fornecimento de produtos e serviços ao utilizador.
7.3 O acesso poderá ser disponibilizado a autoridades oficiais, se necessário, para o cumprimento de obrigação legal ou contratual da HUB-AGS, designadamente quando a isso for obrigada por lei ou por qualquer ordem judicial ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente.
7.4 A HUB-AGS adverte o utilizador de que os dados recolhidos no website podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

8. Cookies
8.1. Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no computador pelos websites que são visitados, constituindo procedimentos automáticos de recolha de informação relativa às preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a uma determinada página web. Sempre que o utilizador volta a aceder ao website em questão, estes arquivos são automaticamente ativados de forma que se configure o website com as preferências registadas em visitas anteriores, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
8.2. A plataforma digital da HUB-AGS utiliza três tipos de cookies, os quais passam a ser identificados:
– Sessionld: utilizado para validar a sessão do utilizador, a cada novo pedido de início de sessão.
– Cart: utilizado para analisar preferências de compras do utilizador.
– Uid: utilizado para identificação do utilizador, sempre que este inicie a sua sessão e navegue na plataforma da HUB-AGS.
8.3. A utilização de cookies auxilia a experiência de navegação do utilizador e a performance da HUB-AGS. A cada nova introdução de cookies, a HUB-AGS compromete-se a proceder à atualização da presente Política de Privacidade, dando a conhecer aos utilizadores da plataforma digital os cookies que foram retirados e/ou adicionados.

9. Direito de informação, retificação e eliminação

9.1. O utilizador tem direito a obter por parte da HUB-AGS, em qualquer momento, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, mesmo não estando registado no website, bem como a comunicação desses mesmos dados de uma forma percetível.

9.2. O utilizador tem o direito de obter a qualquer momento da HUB-AGS:
a) A atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais;
b) A eliminação, transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, que é tratado como uma violação da lei, inclusive quando o armazenamento de dados não é necessário para os fins para os quais foram recolhidos e posteriormente tratados;
c) A confirmação de que as operações nas alíneas a) e b) foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significa exceder a proteção dos direitos que invoca.
9.3. O utilizador tem o direito de se opor, no todo ou em parte:
a) Por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos;
b) Ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing direto ou para vender produtos ou realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.
9.4 O utilizador pode exercer os direitos constantes dos números anteriores, a qualquer momento, desde que o faça por escrito, através de comunicação escrita enviada para o endereço de e-mail da HUB-AGS: info@hub-ags.com.

10. Alterações à Política de Privacidade
10.1 A HUB-AGS reserva-se no direito de alterar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de comunicação prévia aos seus utilizadores.
10.2 Sempre que a HUB-AGS atualizar a sua Política de Privacidade do website, a mesma será, de imediato, aí disponibilizada, com a indicação da data de publicação.
10.3 O utilizador deve efetuar consultas regulares a esta Política de Privacidade, considerando-se que aceita e concorda com os respetivos termos. Caso não concorde com as alterações à Política de Privacidade, o utilizador não deverá continuar a navegar no website.

11. Legislação aplicável
11.1 A presente Política de Privacidade rege-se em todos os seus aspetos pela lei Angolana, em particular, pela Lei da Protecção de Dados Pessoais angolana, aprovada em 2011 (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho), e demais legislação aplicável.
11.2 Em caso de litígio, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais angolanos.